Política de Privacidade do bw321

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a plataforma bw321, operadora do site bw321.bio. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é o responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários.

O bw321 nomeia um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O contato com o DPO pode ser feito pelo e-mail [email protected], utilizando o assunto "LGPD — Solicitação do Titular".

2 Dados que Coletamos

O bw321 coleta dados pessoais por diferentes meios, sempre com a finalidade de prestar os serviços contratados com qualidade e segurança. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

2.1 — Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados cadastrais: Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular (com DDD).
• Dados de identidade: Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), incluindo número, órgão emissor e data de emissão — solicitados durante o processo de verificação KYC.
• Dados financeiros: Informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (número mascarado, bandeira, validade) e dados de carteiras digitais para processamento de depósitos e saques.
• Dados de conta: Nome de usuário, senha (armazenada em formato criptografado, nunca em texto simples), preferências de comunicação e configurações de jogo responsável.

2.2 — Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo, resolução de tela e idioma configurado.
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação e origem do acesso (referral).
• Dados de geolocalização: Localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica.
• Dados de jogo: Histórico de apostas, jogos acessados, resultados de rodadas, sessões de jogo (horário de início e término), valores apostados e ganhos obtidos.
• Dados de transações: Histórico completo de depósitos, saques, bônus utilizados e movimentações financeiras na conta.

2.3 — Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação de documentos parceiros.
• Dados de prevenção a fraudes recebidos de provedores especializados em análise de risco.
• Informações de listas de restrição de jogo responsável (autoexclusão) fornecidas por autoridades regulatórias.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo bw321 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, observadas as bases legais correspondentes:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do Usuário na plataforma.
• Prestação dos serviços: Disponibilização de jogos de cassino, crash games, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma bw321.
• Processamento de transações financeiras: Execução de depósitos, saques, pagamento de ganhos e gestão de saldos de conta.
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do Usuário, verificação de idade mínima (18 anos) e prevenção de fraudes.
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): Monitoramento de transações atípicas e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e nas resoluções do COAF.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e do Poder Judiciário.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de dependência e aplicação de ferramentas de autocontrole.
• Comunicações de serviço: Envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações da plataforma e notificações sobre a conta.
• Marketing e promoções: Envio de ofertas, promoções, newsletters e comunicações comerciais — exclusivamente para Usuários que forneceram consentimento específico para esta finalidade.
• Melhoria da plataforma: Análise de dados de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos.
• Suporte ao cliente: Registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas encaminhadas pelos Usuários.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O bw321 utiliza as seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta no bw321, incluindo processamento de depósitos, saques e participação em jogos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento exigido por lei, como verificação de identidade para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a ordens judiciais e obrigações com a SPA.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e proteção dos interesses legítimos do bw321 e dos demais usuários, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): Para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamento de dados sensíveis não cobertos por outras bases. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): Tratamento necessário em processos judiciais, administrativos ou arbitrais para defesa dos interesses do bw321.

5 Compartilhamento de Dados

O bw321 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas situações descritas abaixo. Em todos os casos, exigimos que os destinatários adotem medidas de segurança compatíveis com as nossas e tratem os dados estritamente para as finalidades autorizadas:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de cartão, operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de processamento de pagamentos, para viabilizar depósitos e saques.
• Desenvolvedoras de jogos: Provedores parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros, na medida necessária para o funcionamento dos seus jogos na plataforma bw321.
• Serviços de verificação de identidade: Parceiros especializados em validação de documentos e verificação de CPF para fins de KYC.
• Provedores de análise e segurança: Empresas de monitoramento de fraudes, análise de risco e segurança cibernética que auxiliam na proteção da plataforma e dos seus usuários.
• Autoridades governamentais: COAF, SPA, ANPD, Receita Federal, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de desempenho e suporte técnico, que acessam dados apenas na qualidade de operadores e sob nosso controle.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O bw321 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os critérios para determinação dos prazos de retenção incluem:

• Vigência da conta: Dados cadastrais e de transações são mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa na plataforma.
• Obrigações legais: Registros de transações financeiras são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA.
• Dados fiscais: Informações necessárias para obrigações tributárias são retidas pelo prazo prescricional estabelecido pela Receita Federal, geralmente 5 anos.
• Defesa em litígios: Dados relevantes para a defesa do bw321 em processos judiciais, administrativos ou arbitrais são mantidos até o trânsito em julgado da decisão final.
• Após encerramento da conta: Dados são anonimizados ou excluídos após o cumprimento dos prazos de retenção obrigatórios, exceto quando houver outra base legal que justifique a manutenção.

Ao solicitar a exclusão de dados ou o encerramento da conta, o bw321 processará o pedido respeitando os prazos legais de retenção obrigatória. Dados sujeitos a prazos legais não poderão ser eliminados antes do vencimento desses prazos, mesmo mediante solicitação do titular.

7 Segurança da Informação

O bw321 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas do setor para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do bw321 é criptografada, impedindo a interceptação de dados em trânsito.
• Armazenamento seguro de senhas: Senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash com salting criptográfico. Nenhum colaborador do bw321 tem acesso à senha em texto simples.
• Controle de acesso: O acesso interno aos dados pessoais é restrito ao pessoal estritamente necessário, com autenticação multifator obrigatória para sistemas críticos.
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam continuamente para identificar e responder a incidentes em tempo real.
• Testes de segurança: A plataforma passa regularmente por testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizadas por empresas independentes especializadas.
• Plano de resposta a incidentes: O bw321 mantém um plano formal de resposta a incidentes de segurança, que inclui protocolos de contenção, investigação, notificação e recuperação.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bw321 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies são categorizados da seguinte forma:

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento.
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma, limites de jogo configurados e personalização da interface. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir conteúdo e comunicações relevantes. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador ou, para cookies não essenciais, por meio das opções de privacidade disponíveis na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma.

9 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que o bw321 se compromete a respeitar e facilitar o exercício. São os seguintes:

Para exercer qualquer destes direitos, o Usuário deve entrar em contato com o DPO do bw321 pelo e-mail [email protected], utilizando o assunto "LGPD — Solicitação do Titular" e identificando claramente o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza do serviço, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil — por exemplo, em provedores de infraestrutura em nuvem com datacenters na América do Norte ou Europa. O bw321 garante que tais transferências ocorrem apenas nas seguintes condições, previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD:

• Países com nível de proteção adequado: Transferências para países ou organismos internacionais reconhecidos pela ANPD como detentores de nível de proteção de dados equivalente ao brasileiro.
• Garantias contratuais: Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou de instrumentos específicos que assegurem o cumprimento dos princípios e direitos da LGPD pelo destinatário.
• Certificações reconhecidas: Transferências para destinatários certificados por programas reconhecidos pela ANPD como garantidores de proteção adequada.
• Cumprimento de obrigação legal: Quando a transferência for exigida para cumprimento de acordo de cooperação jurídica internacional ou obrigação legal específica.

O bw321 realiza avaliações periódicas de impacto nas transferências internacionais e mantém registros atualizados de todas as transferências realizadas, disponíveis mediante solicitação ao DPO.

11 Men ores de Idade

Os serviços do bw321 são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O bw321 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite que menores de 18 anos se cadastrem ou utilizem a plataforma.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), o bw321 confirma a maioridade de todos os Usuários por meio da validação de documento oficial com foto. Contas de Usuários identificados como menores de idade são encerradas imediatamente, com devolução de eventuais saldos remanescentes conforme as regras aplicáveis.

12 Links Externos

A plataforma bw321 pode, em determinadas situações, exibir links para sites de terceiros — como páginas de desenvolvedoras de jogos, federações esportivas ou veículos de comunicação. O bw321 não tem controle sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou as políticas de proteção de dados desses sites externos.

O acesso a qualquer site externo vinculado a partir da plataforma bw321 é feito por conta e risco do Usuário. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site externo que visitar. A presença de um link na plataforma bw321 não implica endosso, parceria formal ou responsabilidade pelo conteúdo ou pelas práticas do site vinculado.

13 Alterações desta Política

O bw321 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação vigente, de novas orientações da ANPD ou de alterações nos serviços oferecidos pela plataforma. Toda nova versão da Política entrará em vigor na data indicada no campo "Atualizado em", presente no sumário lateral deste documento.

Quando as alterações forem materialmente significativas — ou seja, quando impactarem de forma relevante os direitos dos titulares de dados ou os fundamentos do tratamento —, o bw321 notificará os Usuários por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor da nova versão.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como ciência e aceitação da versão atualizada desta Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência da nova versão.

14 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou registrar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do bw321:

• E-mail do DPO: [email protected] — utilize o assunto "LGPD — Solicitação do Titular" para que sua mensagem seja direcionada corretamente.
• Prazo de resposta: Até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto no art. 18 da LGPD.
• Identificação necessária: Para preservar a segurança dos dados, toda solicitação de acesso, correção ou exclusão deverá ser acompanhada de verificação de identidade, que pode ser feita por meio do envio de documento oficial com foto.
• Autoridade supervisora: Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal gov.br/anpd.